PALAVRA-CHAVE BUSCADA
327 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 6.875, de 17 de outubro de 2007
- 17/10/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 6.875, de 17 de outubro de 2007 dispõe sobre a criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, no Estado de Alagoas.
O desafio da articulação das políticas de educação e assistência social como uma alternativa de enfrentamento das expressões da questão social no espaço escolar
- 08/2011
- CEDOC
- Texto
Neste estudo, analisou-se a integração das políticas de assistência social e educação como uma alternativa de enfrentamento das expressões da questão social no espaço escolar, diantes dos desafios da construção das ações intersetoriais na escola. Buscou-se, ainda, na intersetorialidade de políticas de Educação e Assistência, elementos que apontem
Educação.doc - Diretor de Harmonia |I
- 09/11/2014
- CEDOC
- Vídeo
A Escola Municipal Presidente Campos Salles. aberta à comunidade e com gestão democrática, está conseguindo virar o jogo na luta contra a violência. A escola está localizada em Heliópolis, uma das maiores favelas de São Paulo. No Rio de Janeiro, em Andaraí, a Escola Municipal Epitácio Pessoa surpreende pela relação estabelecida entre a equipe escolar e os ...
Lei Complementar n°374, de 9 de maio de 2007
- 09/05/2007
- CEDOC
- Texto
A Lei Complementar cria o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, a funcionar vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Os conselhos de fiscalização do Fundeb são previstos
Rompendo fronteiras: a escola aberta às parcerias e à territorialização educativa
- 04/2009
- CEDOC
- Texto
Aponta para a importância das relações entre escola, comunidade e autarquia (parcerias e partenariado), como vetor do desenvolvimento e da inovação. Partindo da construção real de práticas de cooperação, compartilhando iniciativas e projetos comuns (escola, comunidade e autarquia). As chamadas comunidades territoriais de educação são uma forma de desenvolver...
Seleção de diretores escolares no estado do Rio de Janeiro: a participação da comunidade no (con)texto político
- 12/2020
- CEDOC
- Texto
Neste artigo, analisou-se como a participação da comunidade para a seleção de diretores foi apresentada nos textos legais do estado do Rio de Janeiro, a fim de compreender como o legislativo e o executivo operam com a participação em políticas de caráter democrático. Os resultados apontam que os municípios operam com uma baixa escala de democracia
Lei nº 584, de 28 de março de 2007
- 28/03/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.
As relações intergovernamentais na formulação e execução das políticas
- 12/2015
- CEDOC
- Texto
O artigo discute as relações intergovernamentais (RIG) no federalismo brasileiro, evidenciando a articulação entre os entes federados para a formulação e execução de políticas, discute sua concepção e relações e a necessidade de redefinir as competências das unidades subnacionais. Remete à análise da presença municipal na estrutura federativa brasileira, sua...
Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996
- 12/09/1996
- CEDOC
- Texto
Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Cria-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do ...
Juventude, violência e ação coletiva
- 09/2014
- CEDOC
- Texto
Analisam e comparam-se ações de promoção da saúde dos jovens para enfrentar a violência no Grajaú e Jardim Ângela, visando ao desenvolvimento de políticas públicas para a juventude. Coletaram-se dados a partir de entrevistas, formulários e questionários com lideranças, profissionais de saúde e educação, jovens, pais e gestores. Nesses locais, as intervenções...
Conae 2024: PNE deve dialogar com desafios atuais da sociedade e garantir participação popular
- 24/01/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável". Leia + Conae 2024: Confira a programação da etapa nacional Promovida pelo Ministério da Educação (MEC), a Conae é um espaço democrático de participação social que vai debater políticas públicas e contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. "A Conferência
Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013
- 22/11/2013
- CEDOC
- Texto
A Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Ensino Médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.
Banco de Soluções - Entrevista com Hélcio dos Santos Ferreira sobre ações de incentivo ao grêmio estudantil e protagonismo juvenil
- 11/08/2020
- CEDOC
- Vídeo
A seção "Banco de Soluções", do Observatório de Educação do Instituto Unibanco, aborda os principais desafios do cotidiano da educação pública por meio de experiências de gestores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes, que podem servir de impulso para novas experiências. Neste episódio, Hélcio Ferreira, estudante da EE Enéas Olímpio da Silva,...
Parcerias público-privadas em educação: as organizações sociais e a gestão das escolas públicas na Educação Básica
- 2019
- CEDOC
- Texto
da crescente ideia disseminada por governantes e pessoas ligadas ao setor que defendem a implantação da gestão escolar realizada por instituições privadas sem fins lucrativos (Organizações Sociais).
As dimensões epistêmico-políticas da educação do campo em perspectiva latino-americana
- 2014
- CEDOC
- Texto
Entende-se por educação o espaço de onde derivam outras linguagens que ressignificam o político, social e cultural entre sociedade civil e Estado. Aprofunda-se esta reflexão com a experiência da Educação do Campo como projeto protagonizado pelos movimentos sociais no Brasil. Destacam-se dimensões epistêmico-políticas da Educação do Campo e sua articulação
Informação pública e consciência crítica para cidadania: políticas públicas de informação em Blumenau/SC
- 2005
- CEDOC
- Texto
Informação por si só não é educação. Mas ela pode ser? Qual o potencial educativo da informação e qual preocupação devemos ter com a informação enquanto política pública? Essa dissertação trata a informação como Informação para a Cidadania e sua recepção por parte da Associação de Moradores de Blumenau. Ao analisar a Administração Municipal de Blumenau, a au...
Escolha de Diretores de Escola - Parte 2
- 10/06/2014
- CEDOC
- Vídeo
Vitor Henrique Paro - Intervenção final na Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, sobre o processo de escolha de Diretores de Escola no Brasil, realizada em 14/08/2013. O professor aproveita para relembrar as diferenças entre escola e empresa e algumas questões relacionadas ao dia a dia da administração escolar. Enfat...
A reconstrução da democracia precisa da participação popular
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
da estudante de Harvard e líder do painel Helena Mello Franco. Os convidados discutiram, a partir de suas experiências pessoais e profissionais, questões relacionadas às fronteiras da democracia na área de direitos sociais e civis e a relação entre democracia e desigualdade, como o declínio da participação social por meio de instituições participativas por meio
Lei complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998
- 01/10/1998
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Ensino do Mato Grosso.
Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007
- 13/11/2007
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007,dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.O decreto aponta que a manutenção e o desenvolvimento da educação básica serão realizados pela instituição, no âmbito de cada Estado e ...